Durante os últimos 100 dias, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) empenhou-se na missão de tornar o Distrito Federal um lugar com mais oportunidades para os jovens e oferecer assistência para as famílias. Em todas as frentes de atuação, o órgão concentrou esforços em projetos e iniciativas para impactar a vida dos brasilienses.
Confira alguns dos destaques:
Garantia dos direitos para as entidades religiosas
Regularização fundiária
A atuação da Secretaria da Família e da Juventude no eixo da Religião é segmentada em duas vertentes principais. A primeira delas é relacionada ao auxílio na regularização fundiária dos templos religiosos e entidades de assistência social. O papel da SEFJ é orientar os líderes religiosos que estão com o processo de regularização em andamento, por exemplo, falando sobre qual a documentação necessária, bem como providenciando e encaminhando essa documentação para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Terracap.
Imunidade tributária
A segunda vertente possui o intuito de garantir que as entidades religiosas (de qualquer tipo de religião) possam ter acesso ao Certificado de Imunidade Tributária, que é um direito constitucional que lhes é garantido em todo o Brasil. “Aqui em Brasília, poucas entidades têm acesso a esse certificado. Queremos democratizar essa questão”, afirma o secretário de Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
Programa Igreja Legal
Já o programa Igreja Legal tem por objetivo regularizar todos os templos do Distrito Federal que localizam-se em áreas irregulares. Dessa forma, os líderes religiosos terão condição de ter o seu próprio terreno. E foi pensando nisso que foi criada também a moeda social. Sabe-se que nem sempre as comunidades religiosas possuem poder aquisitivo para comprar seu próprio espaço, considerando-se que algumas chegam a viver de doações. Assim, a moeda social surge como uma modalidade de pagamento que possibilita a Concessão do Direito Real de Uso, que vai ser gerado com a regularização. Em outras palavras, o serviço social que a igreja presta à sociedade vai ser quantificado e esse valor será abatido pela Terracap da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU).
Assessoria de Assuntos Religiosos (ASSREL)
É definida pelo secretário como a “porta de entrada” da relação da Secretaria com todas as entidades religiosas e manifestações da fé (kardecistas, cristãos, candomblecistas, umbandistas, espíritas, entre outros). Todos são atendidos por essa assessoria e podem levar suas demandas para a Secretaria, que, por sua vez, é responsável por receber essa demanda e trabalhar para apresentá-la ao governo do Distrito Federal.
Políticas e programas da Secretaria para as famílias do Distrito Federal
Programa Família Feliz
O principal objetivo da Secretaria é trabalhar a emancipação social e econômica das famílias que recebem benefícios sociais. Essa emancipação implica na família deixar de ser dependente do Estado e passar a ser dependente apenas dela mesma, ou seja, de seu trabalho. Essa trilha de emancipação é a base do programa Família Feliz, que irá promover a independência fi nanceira das famílias do DF. Mais uma iniciativa criada dentro desses 100 dias de gestão .
Catadores de materiais recicláveis
E por falar em iniciativa, um dos principais objetivos da Secretaria da Família e da Juventude é beneficiar as famílias de menor renda do Distrito Federal. Os catadores de materiais recicláveis são peças fundamentais para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma política de transferência de renda. Antigamente, as cooperativas possuíam contratos com o governo, e o que elas recebiam, transferiam para os catadores. Entretanto, quanto maior o custo de manutenção das cooperativas, menos dinheiro era repassado para o catador. Para reverter esse quadro, a SEFJ elaborou políticas públicas em defesa do catador de material reciclável, ainda em fase de aprovação junto aos órgãos competentes, que inclui também o “Passe Livre do Catador” para a gratuidade do transporte público.
Novos caminhos para a juventude
O impacto social dos Centros de Juventude (CJs)
Nesse período de 100 dias, mais de 5 mil jovens foram atendidos nas cinco unidades dos Centros de Juventude, localizadas nas regiões administrativas de Samambaia Norte e Sul, Recanto das Emas, Ceilândia e Estrutural. O foco da Secretaria é expandir a quantidade de centros para 12 unidades até o final de 2024.
Os CJs são espaços públicos que oferecem cursos de qualifi cação profi ssional, atividades de convivência, saúde, lazer, inclusão digital e cultura, formação para o empreendedorismo, acompanhamento psicossocial e prevenção contra o uso de drogas ilícitas, além de ações sociais e comunitárias.
Jovem Candango
Hoje, mais de 1.400 jovens são atendidos pelo programa Jovem Candango, que oferece bolsas de estágio em todos os órgãos do Distrito Federal. Os jovens recebem meio salário mínimo para trabalhar durante meio período, com vale-alimentação, vale-transporte e o curso de qualifi cação profi ssional fornecidos pela empresa do estágio.
O objetivo da Secretaria da Família e da Juventude é dobrar o número de jovens participantes do programa até o ano de 2026. “Queremos chegar a mais de 2.800 atendidos e ampliar o programa para que esses jovens também possam estar nas escolas públicas do DF, realizando atendimentos na parte administrativa”, complementa o secretário.
Selo da Juventude
Para incentivar a contratação pessoas entre 15 e 29 anos pelas empresas do DF, a Secretaria da Família e Juventude regulamentou o uso do Selo da Juventude em estabelecimentos que empregam jovens como forma de reconhecimento.
O que está por vir
Plano Distrital de Juventude
O Plano Distrital de Juventude, que começou a ser elaborado nos primeiros dias de gestão , tem como objetivo a redução de até 97% do índice de jovens conhecidos como “geração nem-nem” (não trabalha nem estuda). A SEFJ vai divulgar cronograma de audiências públicas que serão realizadas nas escolas de ensino médio da rede pública em todas as regiões administrativas do DF. Em outras etapas, incluirá a participação de movimentos sociais, além da consulta pública para a população por meio do site oficial e também junto aos órgãos do GDF.
Bolsa Universitária
A Secretaria apresentou a Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar que institui o programa Bolsa Universitária. O objetivo é promover a inclusão de milhares de jovens nos cursos de ensino superior. Na proposta do anteprojeto de lei apresentada, o novo programa Bolsa Universitária DF concederá bolsas de estudo no valor de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade, sendo que os 50% restantes deverão ser concedidos pela Instituição de Ensino Superior selecionada. O programa ainda passa por análise do GDF para sua ativação.
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