O Governo do Distrito Federal divulgou em Diário Oficial desta terça-feira (07), a regulamentação das ações coordenadas pela Secretaria da Família e juventude do DF (SEFJ-DF) na busca ativa por templos religiosos em situação irregular. Na prática, a iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz – se na manifestação direta da Secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap.
De acordo com o texto, entende-se por busca ativa:
I – identificação, registro e acompanhamento dos processos de regularização
fundiária de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas,
encaminhados pela TERRACAP;
II – visitas “in loco” de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e
religiosas, referente aos processos encaminhados pela TERRACAP, com o
objetivo de promover a complementação de documentos para o devido andamento
da regularização fundiária estabelecida em lei;
III – Pesquisa na rede mundial de computadores acerca dos dados das entidades a serem
contempladas.
Ainda segundo a pasta, atualmente, cerca de 700 processos encontram-se inconclusivos por falta de documentação. Devido ao tempo, parte das informações fornecidas à época estão defasadas como páginas desatualizadas na internet, telefone de contato inexistente, por exemplo, daí a necessidade da busca in loco.
“Estamos acionando diretamente os gestores dos templos, auxiliando-os na apresentação da documentação necessária e no envio dessas informações para a Terracap no processo final. A regularização promove a segurança jurídica de que necessitam para a continuidade dos trabalhos que são prestados à sociedade”, afirma, o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso.
Os templos em fase de regularização podem receber descontos de pagamento com o uso da moeda social, quando optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde estão inseridas.
