Edital de convocação de Audiência Pública sobre Estatuto das Famílias Atípicas do DF
04/05/25 às 15h38 - Atualizado em 04/05/25 às 15h40
Famílias atípicas do DF são convidadas para discutir estatuto social
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convida as famílias de pessoas com família atípicas a participarem de uma audiência pública para discutir a formulação do anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Família Atípica do DF.
O estatuto é um instrumento fundamental para a consolidação dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. A elaboração do documento é uma iniciativa inédita do governo.
