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Busca Ativa intensifica cadastro de templos religiosos para conceder benefícios previstos em Lei
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Desde 2019 está em vigor a Lei 6.409, mas o que muitos gestores de entidades religiosas ainda não sabem sabem é que essa legislação pode garantir isenção e imunidade tributária a templos religiosos que estiverem em conformidade ao cumprimento integral dos requisitos formais necessários. Diante desse cenário, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) instituiu, por meio da Portaria N° 338 , publicada nesta segunda-feira (21),em Diário Oficial (DODF), a Busca Ativa para Cadastro de Templos Religiosos (CTR). Trata-se de uma ação direta da SEFJ na visita in loco das instituições para atualização dos dados das entidades junto ao Governo, orientações e acompanhamento.
Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa visa incluir os templos que ainda não estão cadastrados por meio de procedimentos operacionais e realização dos Encontros Regionais de Apresentação e Efetivação do Cadastro. Ações que buscam fortalecer os gestores dessas entidades e ampliar o conhecimento acerca dos seus direitos.
"Estamos tratando de atividades religiosas que tornaram-se essenciais milhares de cidadãos do DF e todos os dias vemos atividades religiosas sendo interrompidas porque não conseguiram manter-se com as portas abertas e a buca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade, muitas vezes, para além da fé, como muitas fazem no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso.
A Portaria também indica que a Busca Ativa será composta pelas seguintes etapas e procedimentos operacionais:
– mapeamento e identificação de entidades religiosas ainda não cadastradas;
– aproximação inicial com os responsáveis pelas entidades religiosas;
– distribuição de material informativo;
– realização de visitas técnicas;
– acompanhamento documental até o protocolo final do cadastro na Secretaria de Economia.
O cronograma sobre os Encontros Regionais será divulgado, posteriormente, pela Pasta nos canais oficiais de comunicação: site e redes sociais (@juvfamiliadf).
