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SEFJ-DF institui Manual de Integridade e Compliance
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Foi publicada nesta terça-feira (07), o Manual de Integridade e Compliance da Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) que fixa os princípios que regem a Administração Pública, como ética e cultura de boa governança pública, integridade, probidade e responsabilidade, transparência, prestação de contas e controle das contas públicas, instrumentos legais e operacionais fundados em abordagem estratégica de gestão de risco de integridade, e mecanismos de controle coerentes e procedimentos claros para responder a possíveis violações à integridade pública.
Na prática, o manual norteará a conduta dos servidores públicos da alta administração Pasta e daqueles que interagem direta e indiretamente com a Secretaria. O documento acrescenta clareza na definição de responsabilidades e funções, além de contribuir no aprimoramento da transparência e prestação de contas.
“A Secretaria da Família e Juventude do DF busca constantemente a transparência e eficiência de seus processos internos e externos. O manual busca estabelecer parâmetros e diretrizes dentro do serviço que prestamos à sociedade, acrescentando mais seriedade na nossa conduta com os recursos públicos”, afirmou o gestor da SEF-DF, Rodrigo Delmasso.
Dentre os tópicos sobre a finalidade do documento, o manual prevê “assegurar que todos os agentes públicos da Secretaria exerçam com zelo e dedicação as atribuições legais inerentes ao cargo ou função, bem como observem as normas legais e regulamentares”.
O manual produzido pelo órgão ressalta que o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Família e Juventude definirá plano anual de monitoramento do cumprimento do Manual, bem como periodicidade dos relatórios de monitoramento de integridade e Compliance.